O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao recurso ordinário em Habeas Corpus (RHC) 136168 apresentado pela defesa de Flávio Veras, ex-prefeito de Macau, denunciado por uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal).
Segundo a denúncia, o documento em questão é a Portaria nº 046/2014 GP, na qual teria sido inserida data retroativa de 12 de novembro de 2014 com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, a fim de simular um preexistente rompimento político entre o atual prefeito e Flávio Veras, seu antecessor.
O documento teria sido utilizado para embasar a defesa de Veras e obter habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), afastando sua responsabilidade pelos crimes desvendados na operação Máscara Negra, pelos quais havia sido preso.
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