Foto: Alan Marques/Folhapress. Aécio Neves, um dos autores da PEC.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) uma proposta de reforma política que visa reduzir a quantidade de partidos políticos no país.
O texto acaba com coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos.
O funcionamento parlamentar de cada partido fica vinculado à aquisição de 2% dos votos válidos em todo o país a partir das eleições de 2018.
Esse percentual deve estar distribuído em, pelo menos, 14 unidades da Federação, cada uma delas devendo também ter um mínimo de 2% dos votos. Afim de se fazer uma transição, em 2022, esse percentual subiria para 3%.
Somente ao obedecer esses preceitos as legendas terão acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.
A PEC é de autoria dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG). Ao justificar a proposta, eles alegam a necessidade de reduzir o quadro partidário. Atualmente, o Brasil tem 35 legendas, 28 dessas com representação no Congresso. Há ainda mais de 40 siglas aguardando formalização.
De acordo com a proposta, a última eleição em que será possível fazer coligação partidária será em 2018. A partir de 2020 esse tipo de aliança fica proibido.
Como alternativa para resguardar pequenas legendas, o texto cria as federações de partidos. Isso significa que dois ou mais partidos poderão se reunir para atuar como uma única legenda. Ou seja, concorrem juntos e devem atuar junto durante todo o mandato.
