Deputados aprovam projeto relatado por José Adécio na CCJ beneficiando servidores da SET

O Deputado José Adécio, relatou novamente, no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de lei 029/2015 do Governo do Estado, alterando a Lei Estadual 8.060, que cria a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA).

Em seu parecer, na manhã desta terça-feira (12), o Deputado José Adécio explanou para os membros da comissão, com a presença do Secretário de Estado da Tributação – SET, Sr. André Horta, que o Projeto de lei da (GDTA) visa corrigir distorções para com os servidores da (SET) e que o impacto financeiro para o Estado será mínimo.

O Deputado José Adécio, obteve êxito em sua relatoria, conquistando a aprovação do projeto na (CCJ), beneficiando servidores da SET.