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| Imagem: Ilustração |
De acordo com o órgão, a maioria das gestões falta concluir apenas um dos sete questionários que aborda a eficácia das políticas públicas municipais, esclarece informação da assessoria de imprensa da Corte, em Natal.
Segundo O TCE/RN, o questionário só se será considerado completo, ou seja, só recebe o status de adimplente quanto a entrega, o município que enviar a resposta dos sete questionários supramencionados.
Os gestores municipais podem ser penalizados pelo não envio dos dados com o não fornecimento da certidão de adimplência do município, e com a aplicação de multas aos gestores.
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