Comunidade teve origem no século 19, quando algumas famílias deram início à ocupação da área, que fica em Pedro Avelino.
Por G1 RN
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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu como território quilombola a Comunidade Aroeira, localizada no município de Pedro Avelino, na região central potiguar. O território, reivindicado por 37 famílias, tem uma área de aproximadamente 530 hectares e está localizado acerca de 160 quilômetros de Natal. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 23 de maio.
A Comunidade Aroeira iniciou seu processo de reconhecimento oficial como comunidade quilombola em fevereiro de 2006, quando enviou uma carta ao Incra/RN solicitando a regularização de seu território. No mesmo ano, a comunidade foi incluída no cadastro da Fundação Cultural Palmares e foi aberto processo de regularização fundiária do seu território junto ao Incra.
De acordo com informações do Relatório Antropológico, a comunidade quilombola Aroeira teve origem no século XIX, quando algumas famílias deram início à ocupação da área. Foram identificados fortes laços de parentesco e manifestações culturais que foram transmitidas entre gerações.
“A Portaria oficializa perante o Governo e a sociedade brasileira o Território Quilombola de Aroeira, encerrando as fases de contestações e possíveis alterações. Este ato garante mais segurança jurídica para os quilombolas, no que tange à demonstração de seu domínio sobre aquelas terras e também para proposição e adesão a projetos de desenvolvimento. Além disto, é mais um ato que ajuda a tirar estas comunidades da invisibilidade social e estatal”, afirmou o superintendente do Incra/RN, José Leonardo Guedes Bezerra.
Próximos passos
Os próximos passos no processo de regularização do território da comunidade quilombola Aoreira, de acordo com o antropólogo André Garcia Braga, do Serviço Quilombola do Incra/RN, são a publicação do decreto de desapropriação da área pela Presidência da República e sua posterior avaliação pelo Incra, para que seja definido o valor da indenização devida ao proprietário do imóvel onde está inserida a área reivindicada pelas famílias de Aroeira.
Após a desapropriação, o Incra será imitido na posse do território delimitado e será concedido um título coletivo e inalienável de propriedade à comunidade em nome de sua associação dos moradores.
Com a regularização do território, serão implementadas ações visando à autonomia da comunidade, como a emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) para quilombolas e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
