O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) por 58
votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que prevê mudanças no atual sistema político do país.
O texto
prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos
políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. A
PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e
vereadores).
Por se
tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser analisada em
segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos senadores (49
dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no próximo dia 23.
Se passar na segunda votação, a proposta ainda seguirá para
análise da Câmara dos
Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em
vigor.
Pelo
texto da PEC, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho
eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem
direito, por exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões
permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.
