quarta-feira, 5 de outubro de 2016

MPRN: Instituição oferece denúncia contra prefeito de Parnamirim por crime de desobediência



Maurício Marques/Reprodução
O Ministério Público do RN, por intermédio de seu procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, ofereceu denúncia à Justiça em desfavor do prefeito de Parnamirim, região da Grande Natal, Maurício Marques dos Santos, por obstaculizar a instrução de procedimento e eventual ajuizamento de ações por parte de representante ministerial.
O MPRN quer que seja recebida a denúncia pelo Tribunal de Justiça do RN, notificado o prefeito que é detentor de foro especial por prerrogativa de função e a condenação do chefe do Executivo municipal de Parnamirim nas sanções previstas no art.10 da Lei nº 7.347/1985, detalha informação publicada pelosite do MPRN.
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