Senador
José Agripino
Em discurso na tribuna do Senado,
nesta terça-feira (20), o senador José Agripino (RN) comemorou a aprovação da
medida provisória (MP) 733/2016 que renegocia débitos rurais dos pequenos
agricultores das regiões Norte e Nordeste atingidos pela seca.
De acordo com o texto aprovado,
dívidas contraídas por agricultores das regiões abrangidas pela
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão ser quitadas ou
renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017. O texto segue agora para
sanção presidencial.
De acordo com a MP, os descontos
valerão para agricultores que contraíram dívidas até dezembro de 2011 com o
Banco da Amazônia (Basa) e com o Banco do Nordeste (BNB). No caso do
Basa, os descontos variam de 10% a 85% de acordo com a data de contração da
dívida. Já com relação ao BNB, os descontos variam de 15% a 95%.
Na prática, os descontos já poderiam
ser concedidos aos agricultores desde a edição da medida provisória. No
entanto, os bancos aguardavam a aprovação do texto para ter maior segurança
fiscal na concessão dos benefícios.
