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| Foto: Reprodução |
A Corregedoria Geral de Justiça do RN (CGJ/RN) realizou na última quinta-feira (11) uma operação de inspeção, busca e apreensão nas instalações de cartório que vinha operando de forma clandestina no bairro do Alecrim, em Natal.
Trata-se do Cartório Único do município de Fernando Pedroza, pertencente à comarca de Angicos, região Central do estado, conforme nota publicada pelo sitedo Tribunal de Justiça do RN nesta terça (16).
No local foram encontrados e apreendidos alguns livros cartorários, selos de fiscalização e recolhimento de tributos, além de diversos documentos públicos e privados que atestam o funcionamento ilegal da serventia extrajudicial inspecionada, em claro descumprimento ao art. 9° da Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/94).
A operação foi deflagrada pelo juiz auxiliar da CGJ/RN, Flávio Barbalho, após o recebimento de denúncia, naquele mesmo dia, perante a instituição judiciária..
A operação foi coordenada pelo Chefe da Divisão de Correição e executada por oficial de Justiça, lotado na CGJ/RN.
Segundo a Corregedoria, a denúncia corrobora as inúmeras irregularidades apontadas na última correição realizada naquele cartório, no mês de julho, pela juíza corregedora auxiliar Adriana Santiago.
Todo o material apreendido foi entregue em mãos, na segunda-feira (15) ao juiz Ederson Solano, magistrado titular da comarca de Angicos, que será responsável pelo processamento e julgamento do feito na seara administrativa.
O juiz irá instaurar Processo Administrativo Disciplinar, encaminhando cópias ao Ministério Público do RN.
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