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O juiz federal Walisson Gonçalves Cunha, Corregedor do presídio federal de Porto Velho (RO), deferiu pedido formulado pelo Ministério Público do RN e determinou a transferência de lideranças da facção criminosa Sindicato do RN do sistema penitenciário potiguar para o presídio federal em RN, ordem cumprida por agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e por agentes penitenciários do Grupo de Operações Especiais (GOE).
A base do pedido são as investigações da Operação Alcatéia deflagrada conjuntamente pelo MPRN, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal no dia 04 de fevereiro deste ano e que resultou na decretação da prisão preventiva de 39 pessoas, além do sequestro de 79 contas bancárias.
A decisão reconhece elementos que apontam para a efetiva existência dessa organização criminosa e do impacto de sua atuação na ordem pública e no âmbito do sistema penitenciário potiguar.
O MPRN considera o isolamento dessas lideranças uma ação de exemplaridade penal e, portanto, uma contribuição do Judiciário para o processo de retomada do controle das unidades prisionais do Estado a cargo do Poder Executivo, destaca informação publicada pelo site da instituição.
O pedido do MPRN e a determinação do Poder Judiciário integram um conjunto rotineiro de esforços destas Instituições para contribuir para o restabelecimento da ordem no sistema penitenciário, condição básica para se buscar aplicar a Lei de Execuções Penais.
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