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| "Lula"/Reprodução |
No Diário Oficial do Estado do RN, edição de quarta-feira (16), consta a publicação de cópia da Portaria nº 009/2016, legitimada pela promotora de Justiça substituta Raquel Batista de Ataíde Fagundes, que responde pela 1ª Promotoria de justiça da comarca de Macau, área litorânea salineira do Vale do Açu.
A medida teve por finalidade dar origem a um Inquérito Civil objetivando “analisar a contratação pelo município de Guamaré da empresa O.A.N. Barreto Serviço e Comércio-ME para fornecimento de melaço líquido de cana de açúcar acondicionado em tambor de ferro para distribuição com os foliões durante o Carnaval do ano de 2012”.
A representante do Ministério Público do RN esclareceu que a referida investigação se fundamenta na Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 8.429/92, e que os averiguados são o ex-prefeito Emilson de Borba Cunha, “Lula”, e outros.
Nua das providências que tomou a promotora pública expediu ofício ao Poder Executivo municipal de Guamaré, requisitando, no prazo de 10 dias, cópia integral do Pregão Presencial nº 020/2012 relacionado à contratação da empresa O.A.N. Barreto Serviço e Comércio-ME para fornecimento de melaço líquido de cana de açúcar acondicionado em tambor de ferro para distribuição com os foliões durante o Carnaval do ano de 2012, bem como do respectivo processo de empenho, liquidação e pagamento.
TaiSA Galvao
