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| Foto: Reprodução |
Novo titular da representação do Ministério Público do RN na comarca sediada em Pendências, Vale do Açu, o bacharel Ricardo Manoel da Cruz Formiga assina a Recomendação nº 003/216, do dia 15 deste mês, decorrente da Notícia de Fato nº 004/2016, que teve publicação nesta sexta (18) por meio do Diário Oficial do Estado.
Uma das motivações da medida, segundo expôs o promotor de Justiça nas considerações, foi o teor do Ofício nº 036/2016 da lavra do prefeito de Alto do Rodrigues, Abelardo Rodrigues Filho (DEM), comunicando sobre a previsão de despesas com a realização do evento festivo denominado Alto Folia.
Em outras considerações o fiscal da lei apresentou os seguintes argumentos: que o município de Alto do Rodrigues passa por grave crise econômica, existindo, segundo informações prestadas pela assessoria jurídica do município, um déficit na receita em aproximadamente 40%, além da diminuição do repasse de royalties em mais de R$ 1 milhão; que os servidores em cargo comissionados e os terceirizados contratados estão com seus salários atrasados; que tal situação é absolutamente incompatível com os gastos públicos a serem, eventualmente, realizados pela prefeitura de Alto do Rodrigues na promoção de festa de carnaval ou qualquer outra, inclusive micaretas; que esse tipo de evento demanda gastos não somente com a contratação de bandas (que, por si só, já representa um alto custo), mas também com a locação de serviços de som, palco, tendas, banheiros, geradores, dentre outros; que a realização de despesas dessa natureza com a situação financeira, na qual se encontra Alto do Rodrigues.
Pauta Aberta
