
Foi dada hoje (04) a concessão liminar em ordem de Habeas corpus, a fim de fazer cessar o constrangimento ilegal do Paciente, revogando sua prisão cautelar ou alternativa, convertendo-a em medida cautelar diversa da prisão, a considerar adequada, para que sejam resguardadas suas garantias constitucionais e sua integridade física. O Macaueense.