 |
| Fabrício Torquato/Reprodução |
Uma ação de improbidade foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros contra o prefeito do município, Luiz Fabrício do Rêgo Torquato (PSD); e as ex-secretárias municipais de Saúde, Patrícia Leite Santos e Maria Tereza da Silveira Mesquita.
Os três permitiram que profissionais de saúde descumprissem a carga horária das equipes do Estratégia de Saúde da Família (ESF) e ainda informaram para o Ministério da Saúde dados falsos para o município continuar recebendo recursos federais, mesmo sem cumprir as jornadas estipuladas pela Política de Atenção Básica à Saúde.
O release é procedente da assessoria de comunicação do MPF/RN, em Natal.
O procurador da República Marcos de Jesus é o autor da ação, na qual o MPF aponta que, embora os recursos sejam repassados pela União, cabe ao município fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas para o recebimento do dinheiro.
O cumprimento da carga horária dos profissionais integrados às equipes do Estratégia Saúde da Família (antigo PSF) é um desses requisitos e há anos vêm sendo descumprido em Pau dos Ferros.
pauta aberta
