Marcos Oliveira/Agência Senado
Antonio Anastasia emitiu parecer favorável à proposta de Lasier Martins
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã de hoje (24) uma proposta de emenda à Constituição que altera a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação continua partindo da Presidência da República, no entanto, ela deverá ser baseada em uma lista tríplice elaborada por um colegiado formado por presidentes de todos dos tribunais superiores: STJ, STM, TST, TSE, além do próprio STF. Também integrarão o grupo o procurador-geral da República e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
O projeto original, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS) e outros, ainda previa a presença do presidente do TCU no colegiado, porém, foi suprimida pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O objetivo da PEC 35/2015 é minimizar as críticas acerca da isenção do processo de nomeação dos ministros do STF. “A vigente forma de indicação dos magistrados que integram a Corte Constitucional brasileira é alvo de constantes questionamentos. E tais críticas são fundamentadas, especialmente quanto ao fato de caber a um único mandatário, o Presidente da República, a solitária indicação de todos os integrantes da mais importante Corte de Justiça do Brasil”, analisa Anastasia no relatório apresentado à CCJ.
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