quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Prefeito de João Câmara condenado a 2 anos de reclusão por extravio de documentos em 2004


O prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino de Araújo, foi condenado na sessão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (4) a pena de dois anos de reclusão pela prática do crime de extravio e sonegação de documentos. A pena deve ser cumprida em regime aberto. À unanimidade, seguindo o entendimento da relatora do processo, desembargadora Zeneide Bezerra, o Pleno decidiu estar suficientemente comprovada a responsabilidade do prefeito Ariosvaldo Targino, pelo extravio e sonegação de documentação sob sua guarda, quando do encerramento de um de seus mandatos na prefeitura de João Câmara, em 2004.
Também foi acrescida à pena, a aplicação de 50 dias multa correspondente ao salário mínimo da época (R$ 260,00). A decisão não decretou a perda do mandato eletivo, efeito secundário da condenação, neste caso, desproporcional, segundo o entendimento do voto da relatora, não só por causa do reduzido quantitativo penal.
Ariosvaldo Targino foi denunciado sob a acusação de ter extraviado livro oficial, cuja guarda cabia a ele em função do cargo, conduta prevista no art. 314 do Código Penal. O fato teria ocorrido quando este deixou a prefeitura de João Câmara, em 31 de dezembro de 2004, no encerramento do seu mandato, tendo extraviado e sonegado documentos públicos que tinha a posse, em razão do exercício da chefia do Executivo municipal.
Nas alegações finais, o Ministério Público alegou comprovadas a autoria e materialidade dos delitos através da prova documental e testemunhal. Ressaltou demonstrado o dolo, pois os documentos extraviados e sonegados, posteriormente recuperados após busca e apreensão procedida, não se limitaram àqueles necessários à prestação de contas do último ano do mandato (2004), além de terem sido encontrados em dois locais distantes da sede do Município de João Câmara.
O político sustentou que não estava caracterizada a materialidade do delito, posto que, além dos documentos apreendidos não terem sido pormenorizadamente identificados, sequer foram submetidos à perícia, não sendo possível saber, por exemplo, se são cópias ou segundas vias. Alegou não configurado o dolo, porquanto, a documentação foi levada, ao final de sua gestão, para serem contabilizados, e, assim, possibilitar feitura da última prestação de contas do mandato, encerrado no final de 2004.
Voto
Em sua decisão, que balizou os votos dos demais desembargadores no Plenário, a desembargadora Zeneide Bezerra enfatizou: “Vejo que o Acusado não negou o extravio (desvio, destinação diversa) e sonegação (não apresentação) dos documentos; ao contrário, confirmou em juízo (CD-fl. 639) que, realmente, os retirou da sede do Município, deixando-os guardados em dois imóveis localizados na Capital do Estado, mas com a finalidade de realizar a prestação de contas do último ano de sua gestão (2004), cujo prazo venceria em abril de 2005”.

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