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| Foto: Reprodução |
O Ministério Público do RN, por meio da Promotoria de Justiça comarca de Macau, expediu Recomendação ao município de Macau, a Guamaré e à Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) a fim de que estes promovam o racionamento de água junto aos próprios órgãos públicos a partir de campanhas educativas, informando à população a necessidade do uso racional da água,
Segundo informação publicada na página eletrônica do MPRN, a medida é fruto do Decreto nº 25.051/2015 que declarou estado de Calamidade Pública pela forte estiagem que assola 153 municípios do estado evidenciando que a água potável tem sido um recurso escasso e que deve ser administrado por todos e distribuído com igualdade.
A população dos referidos municípios também é objeto da Recomendação do MPRN uma vez que é orientada a fazer uso da água de forma consciente, com o emprego de água reciclada sempre que possível e ainda abster-se de perfurar poços sem autorização somente o fazendo após o devido aval dos órgãos competentes, com avaliação da qualidade e restrições do uso daquela água.
Os municípios de Macau e Guamaré bem como a CAERN, deverão se manifestar acerca das providências tomadas para o cumprimento da Recomendação do MPRN no prazo de dez dias
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