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| Lardjane Ciríaco |
O promotor de Justiça da comarca de Santana do Matos, Sertão/Central do RN, bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas, decidiu sequenciar a investigação que tem por fim apurar suposta irregularidade no procedimento licitatório de limpeza urbana em Santana do Matos.
Para tanto, ocorreu sexta-feira (11), no Diário Oficial do Estado, a publicação da Portaria nº 61/2015, por ele assinada,
transformando a Notícia de Fato nº 56/2015 em Inquérito Civil objetivando “melhor investigar o objeto do procedimento e poder tomar as providências cabíveis e adequadas”.
O autor da representação que levou à intervenção do fiscal da lei foi Denys Deques e o fato é atribuído à prefeita da cidade, Lardjane Ciríaco (DEM).
O representante do Ministério Público determinou o envio de ofício à prefeita municipal, requisitando, no prazo de 10 dias, com as advertências legais, o envio à Promotoria de Justiça de cópia integral do procedimento licitatório, extrato de empenho/pagamento, acompanhado das respectivas cópias em ordem cronológica, referente ao contrato com empresa para a execução de serviços de limpeza urbana, após a rescisão contratual com a empresa Construbem Companhia Ltda., bem como informe se o contrato foi aditivado.
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