O Ministério Público do RN, por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-PP) representou ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o recebimento de verbas do programa Bolsa Família, por 32 servidores com vínculos com a Assembleia Legislativa do RN, que não preenchem os requisitos do programa.
A lista foi elaborada a partir do cruzamento de dados realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, que culminou na planilha com os servidores da Assembleia Legislativa, que recebem irregularmente recursos do programa Bolsa Família, sobretudo por possuírem renda per capita familiar superior à exigida.
O assunto é destacado nesta segunda-feira (13) pelo portal eletrônico do MPRN.

Em pesquisa realizada no Portal da Transparência da ALRN e na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o TCU constatou que, de fato, as pessoas da lista têm ou tiveram vínculo empregatício com a ALRN e possuíam ou possuem renda mensal por pessoa acima do valor permitido, que é de até R$ 77,00 – ou renda por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154,00, que possuam pelo menos um integrante da família entre zero e 17 anos de idade.
Veja nas ilustrações da postagem (reproduzidas do site do MPRN) a lista dos servidores com vínculo que recebem o programa Bolsa Família.
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