MPF
entrará com ações de improbidade administrativa contra gestores que não
cumprirem os requisitos exigidos quando à Transparência na Lei de
Responsabilidade Fiscal
Por Allan Darlyson
Procurador
da República, Kleber Fernandes, explica atuação do MPF para cobrar cumprimento
de Lei da Transparência (Foto: Wellington Rocha/PortalNoAr)
Além
da crise financeira, Municípios potiguares poderão ter os repasses de recursos
federais suspensos em 2016. Desta vez, por irresponsabilidade dos gestores
municipais. As Prefeituras que não cumprirem os critérios estabelecidos pela
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) terão os repasses federais suspensos neste
ano até que cumpram as exigências.
O
Ministério Público Federal (MPF) também entrará com ações de improbidade
administrativa contra os gestores que desobedecerem à legislação neste sentido.
Em ranking de Transparência elaborado pelo MPF, 25 cidades do Rio Grande do
Norte , entre elas Pedro Avelino , ficaram com pontuação zero, ou seja, sem nenhuma
funcionalidade no que diz respeito à disponibilização de informações referentes
aos gastos públicos.
