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O governador em exercício Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) assinou, na tarde desta quarta-feira (18), a autorização para abertura de concurso público para preenchimento de 40 vagas para os cargos de perito criminal, médico-legista, psiquiatra auxiliar e auxiliar de perícia no Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN (ITEP/RN).
São 09 vagas para perito criminal, 15 vagas para médico-legista, 03 vagas para psiquiatra e 13 para auxiliar de perícia, segundo a informação da assessoria de imprensa do governo estadual.
Os autos serão encaminhados para a Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) na manhã desta quinta-feira (19) para adoção das medidas subsequentes.
As vagas são decorrentes de aposentadoria, exoneração e falecimento.
O concurso público considera, por exemplo, a carência de pessoal no ITEP, a natureza pública e essencial do serviço prestado pelo órgão e a indispensabilidade do exame de corpo de delito, conforme art. 158 do Código Penal Brasileiro (CPB).
O certame é respaldado pelo art.22, da Lei Complementar nº 191, que veda o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, mas ressalva a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
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