Magistrada cobra maior fiscalização ao ex-prefeito acusado de peculato
Sem uma definição completa de seu quadro de saúde. Sem uma
fiscalização efetiva quanto ao recebimento de visitas e a realização de
ligações. Sem um controle médico correto que justifique a detenção no
Hospital da Polícia. A estadia do ex-prefeito de Macau, Flávio Veras
(PMDB), na unidade médica pode não estar garantido a preservação dos
motivos que deram ensejo a prisão cautelar dele. E quem afirmou isso foi
a juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, que acompanha o caso,
ressaltando que, detido no hospital, Flávio pode estar até influenciado
testemunhas.
“Consoante relatado pelo diretor do hospital, o paciente/acusado está
sendo tratado e visitado periodicamente por seu médico particular, sem
qualquer acompanhamento de médico do poder público, e sem que haja uma
fiscalização efetiva para coibir a presença de visitas indiscriminadas e
o uso de eventual contato telefônico, o que pode resultar em influência
nas testemunhas do processo, pondo em sério risco a indenidade da
coleta da prova, burlando, assim, uma das causas que deu ensejo a prisão
cautelar”, afirmou a magistrada.
Diante dessa situação, a juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista
enfatiza a “a importância e urgência para que o paciente/acusado seja
examinado pela junta médica do Hospital, de maneira a se obter um laudo
subscrito por profissionais isentos, pelo que determino que se oficie ao
ilustre Diretor para que dê cumprimento integral às determinações
contidas nesse despacho no prazo máximo de 48h. Pelas razões
supracitadas, e em especial, pela notícia de que o paciente/acusado está
ficando sem acompanhamento de escolta, oficie-se à COAPE para apurar a
responsabilidade dos agentes que têm se ausentado e para evitar que isso
novamente ocorra, devendo ainda ficar advertida a referida coordenação
que o agente que estiver na escolta deverá adotar todas as precauções
com relação a visitação, bem como coibir o uso de telefone e internet”.
No despacho publicado nesta segunda-feira 13, a juíza Cristiany de
Vasconcelos Batista ressalta que Flávio Veras teve sua prisão preventiva
decretada em função de “existirem fortes indícios de autoria e
materialidade em vários crimes contra o patrimônio público”, sendo a
custódia dele tida por necessária não só para garantir a ordem pública,
já que foi denunciado por dezessete vezes perante esta Vara, mas também
como forma de assegurar a conveniência da instrução criminal, “visto que
existem provas que no âmbito de procedimentos investigativos
relacionados aos crimes que lhe são imputados, o mesmo induzia
testemunhas e manipulava documentos de modo a encobrir os ilícitos a ele
atribuídos.
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