O Deputado José Adécio participou na manhã desta última terça-feira
(14), da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa (CCJ). O Deputado e os demais membros da comissão aprovaram,
por unanimidade, três Projetos de Lei. Entre as matérias
aprovadas estão: O Projeto de Lei que assegura reserva mínima de 5% de
vagas para mulheres na área da construção civil, em editais de
licitações e contratos diretos para obras públicas promovidas pelo Governo do Estado.O Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do Carnaval de Macau no Calendário Turístico do Estado.O Projeto de Lei que institui o dia 25 de março como o Dia da Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose.Por fim, foram distribuídas 25 matérias para os relatores.
Assecom: Rafael Maia
