FIA: MPRN lança Carta Aberta alertando importância do cumprimento de repasses

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) emitiu uma Carta Aberta em defesa dos Fundos da Infância e da Adolescência (FIA) dos municípios potiguares.

O texto é publicado através do portal eletrônico da instituição ministerial na internet.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e por promotores de Justiça com atuação na área em Natal, Parnamirim, Caicó e Mossoró e visa alertar os gestores públicos para a importância do cumprimento da legislação que garante os devidos repasses aos Fundos.

A carta é divulgada num momento em que o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) acaba de completar 28 anos.

Leia a Carta Aberta na íntegra clicando AQUI.