Discussão: Audiência Pública vai debater agregação de comarcas judiciais no RN

Imagem: Divulgação/Assessoria

Mediante proposição do deputado estadual José Adécio (DEM), a Assembleia Legislativa do RN anuncia para o dia 15 deste mês, sexta-feira da próxima semana, a realização de uma Audiência Pública com o tema “Agregação das comarcas no RN”.

O evento ocorrerá a partir de 9h no plenarinho do Poder Legislativo potiguar, em Natal, segundo é adiantado pela assessoria do parlamentar.

Com 14 votos a favor, o Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou a Resolução que promove a agregação de oito comarcas no estado.

A decisão ocorreu durante a sessão administrativa da Corte, ocorrida dia 23 de agosto passado.

As comarcas abrangidas pela norma são as de Pedro Avelino que será agregada a de Lajes; a de Poço Branco que ficará vinculada a de João Câmara; Taipu agregando-se a Ceará-Mirim; a de São Rafael vinculando-se a Assú; Serra Negra do Norte a de Caicó; Janduís a de Campo Grande; comarca de Governador Dix-sept Rosado a de Mossoró; e a de Afonso Bezerra a de Angicos.

Conforme nota publicada pelo site do TJRN, os desembargadores atenderam a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e consideraram também a economia de despesas a ser gerada e o fato dessas comarcas serem deficitárias.