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» PEDRO AVELINO ENTRE AS CIDADES QUE SOFRERAM BLOQUEIO DO TJRN POR FALTA DE PAGAMENTO NA GESTÃO ANTERIOR
A Divisão de Precatórios do
TJRN, em seu primeiro mês de atividades neste ano, realizou o bloqueio de
valores em contas de onze municípios inseridos no regime especial de pagamento
de precatórios, e que estavam inadimplentes nos repasses mensais do ano de 2016.
Ao todo foram bloqueados um total de
R$ 792 mil em contas dos municípios de Almino Afonso, Angicos, Caiçara do Rio
dos Ventos, Ceará-Mirim, Ipanguaçu, Jardim de Piranhas, Paraú, Pedro Avelino, Ruy Barbosa, São Tomé e
Tibau. Com a medida, a Divisão de Precatórios poderá dar continuidade ao
pagamento dos credores dos referidos munciípios e que estavam paralisados em
virtude da falta de repasse regular dessas verbas.
Segundo o juiz coordenador da
Divisão, João Pordeus, a análise da situação de cada município devedor em
relação aos repasses do ano de 2016, bem como o aprimoramento dos meios de
acompanhamento dos depósitos desses valores por cada ente devedor, vem recebendo
atenção especial nesse início de gestão. Isto, como forma de possibilitar maior
eficácia e rapidez na instauração do Processo Administrativo de Sequestro
visando as medidas necessárias para a quitação dos débitos existentes e que
eventualmente venham a ocorrer durante do ano de 2017.
