Acordam os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da douta Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso, para reformar a sentença recorrida, de modo a deferir o requerimento de registro de candidatura de Francisco Pereira da Silva Filho (Lampião), para concorrer ao cargo de vereador do Município de Macau/RN, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão. Acórdão lido e publicado em sessão. Anotações e comunicações.
Com essa definição do TRE, Lampião assumirá vaga no legislativo salineiro pela votação de 589 votos obtido no pleito de (02) de Outubro ultimo, sendo o terceiro vereador mais votado em Macau. Com a resolução em questão, Gracinha de Dr. Reinaldo deixará de assumir a vaga para o legislativo, tornando-se agora a primeira suplente da Coligação.
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