A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5618/16, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro.
Pela proposta, o cadastro deverá conter as características físicas e dados das digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos.
Para o preso em liberdade condicional, também será necessário constar informação do local de moradia e de trabalho nos últimos três anos.
