COMUNICADO
O Cartório Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral de Lajes/RN, comunica aos Partidos Políticos que têm interesse em concorrer nas Eleições Municipais de 2016 e aos demais interessados que:
- O período para realização das convenções é de 20/07/2016 a 05/08/2016;
- IMPORTANTE: OS PARTIDOS POLÍTICOS QUE CONCORRERÃO NAS ELEIÇÕES DEVERÃO:
- a) Antes da realização das convenções, encaminhar à Justiça Eleitoral o Livro de Atas para ser rubricado;
- b) Após a realização das convenções, encaminhar, em 24 horas, a ata da convenção, digitada, assinada, em 2(duas) vias e acompanhada da lista de presença dos convencionais com as respectivas assinaturas;
Os pedidos de registro de candidatura deverão ser gerados obrigatoriamente em meio digital e impressos pelo Sistema de Candidaturas Módulo Externo (CANDex), desenvolvido pelo TSE. O referido Sistema e o seu Manual estão disponíveis no sitehttp://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/candex
- O prazo final para os pedidos de registro de candidatura é 15 de agosto de 2016;
- Deverá ser observado o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo;
- Os partidos adversários no pleito majoritário não poderão coligar-se para o pleito proporcional;
- A denominação da Coligação não poderá fazer referência a nome ou número de candidato;
- As coligações deverão indicar representante para tratar com a Justiça Eleitoral;
- Os candidatos ao cargo de vereador deverão ter 18 anos completos até o dia 15/08/2016;
- 10 .Todas as orientações foram extraídas da Resolução TSE nº 23.455/2015, cujas regras são de conhecimento obrigatório e deverão ser observadas pelos partidos políticos para o registro de candidaturas. Ressalte-se que foram expostas apenas as regras que geram os erros mais comuns a fim de evitá-los no momento do registro
11 - O fax informado deverá encontrar-se em pleno funcionamento
12 - O TRE/RN tem uma pagina disponivel no fecebook que poderá ser acessada no endereço
www.facebook.com.tre.oficial
Roberto Francisco Guedes Lima
