quinta-feira, 2 de junho de 2016

Santana do Matos: Promotor cria Inquérito para averiguar legalidade em processo de licitação pública


Lardjane Ciríaco/Reprodução
A administração da prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo (PMDB), na cidade de Santana do Matos, região Sertão/Central potiguar, está sob a mira da representatividade local do Ministério Público do RN.
O promotor de Justiça da comarca, bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas, instaurou o Inquérito Civil nº 074.2016.000195, que foi divulgado na edição desta quarta-feira (1º), a fim de investigar a legalidade na licitação para contratação de serviços de publicidade, divulgação dos atos, ações e matérias de interesse da gestão santanense por parte do Poder Executivo.
O fiscal da lei requisitou à gestora municipal, num prazo de 10 dias: cópia integral dos procedimentos licitatórios ou de dispensa/inexigibilidade de licitação dos anos de 2013 a 2016, que tenham como objeto a contratação de serviços de publicidade, divulgação dos atos, ações e matérias de interesse da administração municipal pela prefeitura de Santana do Matos, bem como dos contratos firmados com o vencedor, além dos instrumentos de renovação; e, cópia integral dos processos de pagamento relativos aos prestadores de serviços de publicidade, nos anos de 2013 até a data da remessa.
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