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O Ministério Público do RN disponibiliza a partir desta terça-feira (24), em seu portal na internet
(www.mprn.mp.br), a consulta pública de processos e procedimentos (Inquéritos Civis, Inquéritos Policiais, Procedimentos Preparatórios, Notícias de Fato etc.) que tramitam em suas promotorias de justiça em que já foi implantado o sistema MP Virtual, desenvolvido para automatizar a atividade-fim do MPRN.
O serviço à disposição da sociedade permite que qualquer cidadão possa consultar, de qualquer lugar com acesso à rede mundial de computadores, tanto o acervo completo, ativo e inativo, das promotorias, como o andamento de processo ou procedimento específico, tomando conhecimento de todas as suas movimentações, incluindo a expedição de Recomendações, a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou o ajuizamento de alguma Ação Civil Pública (ACP).
Além disso, o interessado pode fazer consulta processual por nome, classe ou nº de processo/procedimento, CPF, comarcas em tramitação, entre outras categorias, sendo-lhe facultado imprimir o resultado de sua busca.
A única exceção a essa publicidade se dá em relação aos feitos sigilosos, observa notícia veiculada pelo site oficial do MPRN.
O link para acesso ao campo da consulta processual, no portal do MPRN, está localizado em destaque logo abaixo das áreas de atuação, na aba “serviços”, onde o cidadão já tem acesso, entre outros, aos campos com informações dos concursos, legislação, publicações, plantão e da Ouvidoria.
Outro caminho através do qual também é possível o acesso à consulta processual é por meio do Portal da Transparência do MPRN (http://transparencia.mprn.mp.br), que teve seu layout reformulado recentemente e foi alinhado ao que padroniza o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
