O presidente interino da República, Michel Temer (PMDB), sancionou nesta semana a Lei nº 13.290/2016, que torna obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em rodovias brasileiras.
De autoria do senador José Medeiros (PSD-MT), a norma tramitava desde o ano passado e foi aprovada pelo Senado Federal em abril, frisa informação do portal UOL Carros.
Entretanto, Michel Temer vetou o artigo que torna o efeito da lei imediato, estipulando prazo de 45 dias para que ela entre em vigor.
Descumprimento será considerado infração média, que atualmente incide em quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 85,13.
Entretanto, com a nova tabela de multas prestes a entrar em vigor nos próximos meses, o valor deve saltar para R$ 130,16.
