A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN, na sessão desta terça-feira (26), julgou e negou mais um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do vereador Joad Fonseca da Silva, envolvido na operação Maresia, deflagrada no município de Macau para investigar crimes contra o patrimônio público. Joad Fonseca é acusado pelo Ministério Público de coagir testemunhas e falsificar documentação pública e já teve dois outros HCs julgados pelos desembargadores.
Desta vez, a sua defesa moveu novo HC requerendo o fim de um suposto constrangimento ilegal, devido a medida cautelar que o impede de ocupar “qualquer cargo público”, o que, para os advogados do réu, o impede de prestar até um concurso público ou de ocupar algum cargo de confiança. Desta forma, pedem que a restrição atinja somente cargos no Poder Executivo municipal da cidade de Macau.
