O prefeito da cidade de Pedro Avelino/RN, Sérgio Cadó no dia 20 não fez o repasse do duodécimo integral da Câmara de Vereadores fazendo com que o Presidente da Câmara seu amigo pessoal Ostilio Bezerra de Melo só pagasse aos vereadores deixando o salario dos funcionários para outra ocasião, porque o presidente Ostilio não fez o contrario, para que os nossos colegas vereadores sentisse na pele a mesma situação dos funcionários que estão com seus salários atrasados Exemplo: (Prefeitura) É lamentável que o nosso Presidente da Câmara que se diz democrata e imparcial não tenha feito ou venha fazer um relato nas redes sociais já que só enxerga erros na Oposição
OBS: O que é Repasse do Duodécimo?
É um Repasse obrigatório do duodécimo que o Executivo tem de repassar o valor integral previsto na Lei Orçamentária Anual do Legislativo e calculados sobre o valor da receita corrente liquida anual do município. Prescreve a Constituição da República, no seu art. 168, que "os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês.
É um Repasse obrigatório do duodécimo que o Executivo tem de repassar o valor integral previsto na Lei Orçamentária Anual do Legislativo e calculados sobre o valor da receita corrente liquida anual do município. Prescreve a Constituição da República, no seu art. 168, que "os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês.
Vereador Agtônio Soares fazendo de seu mandato um instrumento em defesa do povo de Pedro Avelino.
