O TSE julgou pelo não conhecimento dos Embargos no RESPE-35350 interposto pelo ex prefeito de macau Flávio Veras na ação penal que tem como pena 3 anos de reclusão. O julgamento aconteceu nesta terça feira dia 08/09, vésper a do feriado de emancipação política da cidade.
" O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga. "
