segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Plenário da Câmara dos Deputados pode votar redução da maioridade penal e regra sobre doações de campanha


Deputados vão analisar permissão para empresas e pessoas físicas doarem recursos a partidos. Esse é o último item da reforma política. O segundo turno das propostas de emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal e da reforma política, com a discussão sobre financiamento de campanha, são os principais temas do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (11).
Os deputados também poderão votar o projeto de lei de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela poupança; e os destaques à PEC que vincula o salário de categorias da União, dos estados e dos municípios a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora as propostas de emenda à Constituição possam ser votadas em sessões extraordinárias, a pauta da sessão ordinária está trancada por um projeto do Poder Executivo sobre combate ao terrorismo (PL 2016/15). Líderes se reúnem amanhã, às 14h30, para definir as votações da semana.
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