Nesta quinta-feira, 9 de julho, as prefeituras de todo o País receberão a primeira parcela de aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser transferido será de R$ 946.065.290,15. Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse valor é 0,33% menor que o projetado pela entidade anteriormente.
Este montante é referente à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre janeiro e junho deste ano. Esta elavação no FPM é conquista do movimento municipalista, fruto da articulação da CNM com o Congresso Nacional e o governo federal, que demandou inúmeras mobilizações, reuniões e foi pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
De acordo com a Emenda Constitucional 84/2014, os primeiros dois repasses – de 2015 e 2016 – serão de 0,5% cada. O repasse será feito sempre no primeiro decêndio de julho. “É definitivo. É conquista da CNM, das entidades estaduais e dos prefeitos comum todo”, disse o presidente da CNM em exercício, Glademir Aroldi.
A CNM ressalta que, deste repasse extra, não é descontado nem um porcentual para a Educação, como acontece com a transferência convencional do FPM.
Nesta quinta-feira, 9 de julho, as prefeituras de todo o País receberão a primeira parcela de aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser transferido será de R$ 946.065.290,15. Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse valor é 0,33% menor que o projetado pela entidade anteriormente.
Este montante é referente à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre janeiro e junho deste ano. Esta elavação no FPM é conquista do movimento municipalista, fruto da articulação da CNM com o Congresso Nacional e o governo federal, que demandou inúmeras mobilizações, reuniões e foi pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
De acordo com a Emenda Constitucional 84/2014, os primeiros dois repasses – de 2015 e 2016 – serão de 0,5% cada. O repasse será feito sempre no primeiro decêndio de julho. “É definitivo. É conquista da CNM, das entidades estaduais e dos prefeitos comum todo”, disse o presidente da CNM em exercício, Glademir Aroldi.
A CNM ressalta que, deste repasse extra, não é descontado nem um porcentual para a Educação, como acontece com a transferência convencional do FPM.
COEFICIENTE : VALOR
0,6 82.272,20
0,8 109.696,26
1,0 137.120,33
1,2 164.544,39
1,4 191.968,46
1,6 219.392,53
1,8 246.816,59
2,0 274.240,66
2,2 301.664,72
2,4 329.088,79
2,6 356.512,85
Fonte: Comunicado da STN com elaboração da CNM
0,6 82.272,20
0,8 109.696,26
1,0 137.120,33
1,2 164.544,39
1,4 191.968,46
1,6 219.392,53
1,8 246.816,59
2,0 274.240,66
2,2 301.664,72
2,4 329.088,79
2,6 356.512,85
Fonte: Comunicado da STN com elaboração da CNM
