Decisão: Parecer sobre pedido de cassação do prefeito será apreciado nesta sexta-feira

Presidente da Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Fernando Pedroza, setor Central do RN, para deliberar por sobre um pedido formal enviado à Casa, solicitando a cassação do mandato do prefeito Daniel Pereira dos Santos (PMDB), o vereador Francisco Kleiber da Silva, “Tiva” (PMDB), assina um comunicado veiculado no exemplar desta quinta (02), do Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Daniel Pereira dos Santos

O citado aviso, com data de 20 de junho último, anuncia a apreciação do parecer prévio da Comissão em sessão ordinária, nos termos do Decreto Lei nº 201/67 e do Regimento Interno do Legislativo, com referência ao Processo de Cassação nº 001/2015.

O documento torna público a quem interessar, inclusive ao chefe do Executivo pedrozense, “que será apreciado o Parecer Prévio em Plenário, emitido pela Comissão Processante, no Processo de Cassação nº 001/2015 – CMFP, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, na Reunião Ordinária que se realizará no dia 03 de julho, a partir das 19 horas”.

O documento anuncia ainda que o prefeito Daniel Pereira “poderá, caso queira, acompanhar todos os trabalhos a serem realizados na referida Reunião, pessoalmente ou através de Procurador, regularmente constituído”.
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