O governador Robinson Faria (PSD) determinou, através do Decreto nº 25.303, assinado nesta quarta-feira (24), o retorno de policiais e bombeiros militares cedidos a órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos municípios.
A medida entra em vigor nesta quinta-feira (25), mediante publicação do Diário Oficial do Estado do RN, segundo informação da assessoria de imprensa da administração estadual.
Após a publicação formal, os policiais e bombeiros têm prazo de 30 dias para retornarem a sua corporação de origem, como determina o documento assinado também pela secretária estadual de Segurança e Defesa Social, Kalina Leite, e pelo secretário estadual de Planejamento e Finanças/Administração e Recursos Humanos, Gustavo Nogueira.
A determinação não se aplica apenas se o Poder ou o órgão cessionário decidir por suportar, à conta dos seus orçamentos, o pagamento das remunerações dos policiais e bombeiros que estejam a sua disposição.
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