O Ministério Público Federal em
Assu (MPF/RN) emitiu duas recomendações aos prefeitos de 20 cidades do
Vale do Açu. A primeira requer a
instalação, em 60 dias, de registro eletrônico de frequência para os servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde
(SUS) e a divulgação dos horários de atendimento
dos médicos e odontólogos.
Já a segunda é voltada para que prefeituras utilizem o Banco de Preços disponível
no portal do Ministério da Saúde
na internet, antes de qualquer nova
aquisição de medicamentos e insumos de saúde.
Autor das recomendações, o procurador da
República Victor Queiroga ressalta que o controle social é princípio fundamental para as atividades
de saúde pública no Brasil. Sendo assim, informar à população sobre o
horário de atuação dos servidores
do SUS, bem como buscar melhores condições para aquisição de medicamentos
e insumos, integram obrigações do poder público em relação à sociedade.
O objetivo do Banco de Preços é facilitar o controle social dos gastos das prefeituras com a área de saúde,
como também permitir melhores condições
de negociação para o setor público. O
Ministério Público Federal cobra que
as administrações municipais providenciem, dentro
de 60 dias, a inserção das informações sobre as futuras compras nesse mesmo banco de dados.
Municípios pertencentes à área de
atuação da PRM Assu: Afonso Bezerra,
Alto do Rodrigues, Angicos, Assu, Bodó, Campo
Grande, Carnaubais, Fernando Pedroza,
Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Macau, Paraú, Pedro Avelino, Pendências, Santana do Matos, São Rafael, Triunfo Potiguar
