O Ministério Público Federal no
Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou à Justiça uma ação de
improbidade contra o ex-superintendente do Incra/RN, Paulo Sidney Gomes
Silva. Mesmo enquanto exercia o cargo público, ele continuou defendendo
interesses da Associação de Apoio às Comunidades do Campo (AACC),
mantendo parado um processo administrativo por 13 meses e 10 dias e
atrasando o recolhimento de valores devidos pela associação.
A ação, de autoria do procurador da República Ronaldo
Sérgio Chaves Fernandes, aponta que investigações da Polícia Federal
confirmaram que Paulo Sidney pertenceu ao quadro de associados da AACC e
foi, inclusive, empregado da associação. Valendo-se do cargo de
superintendente regional do Incra/RN, ele manteve “engavetado” o
processo 54330.000596/2003-96, no qual a entidade foi condenada a
devolver aos cofres públicos parte dos valores repassados para a
construção de cisternas.
Um convênio assinado entre Incra e AACC, em 2003,
previa a construção de 272 cisternas de placas em diversos assentamento
no Rio Grande do Norte, sob valor total de R$ 299 mil. O Tribunal de
Contas da União verificou, em vistoria técnica, divergências quanto ao
material efetivamente utilizado nas obras do Projeto de Assentamento
Três de Agosto.
O engenheiro fiscal da obra apontou, em maio de 2005,
que a AACC deveria restituir aos cofres públicos R$ 6.095. Entretanto,
no verso da solicitação da emissão de GRU feita pelo fiscal e no valor
mencionado, consta despacho do então superintendente Paulo Sidney,
indicando: “(…) para manifestação, somente após submeter ao Gabinete,
assinado Paulo Sidney em 22/06/2005”.
Poucos meses depois, em 24 de agosto de 2005, o
fiscal da obra apontou em um despacho a inexistência de ARTs (anotação
de responsabilidade técnica) de execução e a não utilização de
materiais. Apesar disso, a próxima informação registrada no processo
administrativo só veio a ser incluída em outubro de 2006, 13 meses e 10
dias depois, quando da análise da prestação de contas final, muito
embora o Incra tenha recebido tal prestação dois anos antes, em 26 de
agosto de 2004.
Politica em Foco
